A Norma Regulamentadora 5 (NR 5) foi criada com o objetivo de estabelecer diretrizes para a constituição, organização, funcionamento e atribuições da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) nas empresas. A CIPA desempenha um papel fundamental na promoção da segurança e saúde no trabalho, atuando na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
Constituição da CIPA
Os representantes dos empregadores e dos empregados compõem a CIPA, sendo eleitos por votação secreta entre os próprios colaboradores, em igual número. O dimensionamento da CIPA varia de acordo com o grau de risco da atividade econômica da empresa, conforme estabelecido na NR 5. Para empresas de baixo risco, com até 19 empregados, é facultativa a constituição da CIPA, sendo indicado um designado para as atribuições previstas na NR 5.
Dimensionamento da CIPA
O dimensionamento da CIPA é determinado pelo Quadro I da NR 5, o qual considera o número total de empregados da empresa e o grau de risco da atividade econômica. Empresas com até 19 empregados ou com grau de risco 1, conforme classificação do Quadro I, devem designar um responsável pelo cumprimento das atribuições da CIPA. Para as demais empresas, o número de representantes dos empregadores e dos empregados na CIPA varia de acordo com a faixa de número de empregados estabelecida na Norma Regulamentadora 5.
Atribuições da CIPA
A CIPA tem diversas atribuições estabelecidas na Norma Regulamentadora 5, visando à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Entre suas principais atribuições estão:
-identificar os riscos do processo de trabalho e elaborar o Mapa de Riscos,
-realizar inspeções nos locais de trabalho,
-promover ações de prevenção de acidentes e doenças,
-investigar os acidentes ocorridos,
-realizar campanhas educativas sobre segurança e saúde no trabalho, entre outras.
Funcionamento da CIPA
A CIPA deve se reunir periodicamente para discutir questões relacionadas à segurança e saúde no trabalho. Deve avaliar os riscos existentes, propor medidas de prevenção, acompanhar a implementação de ações corretivas e realizar campanhas educativas. Além disso, a CIPA deve elaborar um plano de trabalho anual, no qual ela define as atividades a serem desenvolvidas ao longo do mandato.
Treinamento dos Cipeiros
Os membros da CIPA devem receber treinamento específico para desempenhar suas funções com eficiência. Esse treinamento aborda temas como legislação trabalhista, noções de segurança e saúde no trabalho, identificação de riscos, procedimentos de prevenção de acidentes, entre outros. O objetivo é capacitar os cipeiros para que possam contribuir de forma efetiva na promoção da segurança e saúde no ambiente laboral.
Desafios e Perspectivas
Apesar da importância da CIPA, ainda enfrentamos desafios a superar. Como o baixo engajamento dos trabalhadores, a resistência dos empregadores e a falta de recursos financeiros para realizar as atividades propostas. No entanto, é fundamental que todos os envolvidos se conscientizem da importância da CIPA e trabalhem juntos para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos.
Fonte: https://www.gov.br/
