A Norma Regulamentadora 20 (NR-20), intitulada “Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis”, estabelece diretrizes fundamentais para a gestão segura de atividades que envolvem substâncias inflamáveis e combustíveis. Esta norma visa prevenir acidentes, proteger a saúde dos trabalhadores e garantir a segurança das instalações. Aplicamos a NR-20 a todas as atividades relacionadas à produção, manuseio, armazenamento, transporte, transferência e manipulação de líquidos e gases inflamáveis e combustíveis.

Objetivo e Aplicação

O principal objetivo da Norma Regulamentadora 20 é assegurar a segurança e saúde dos trabalhadores expostos a inflamáveis e combustíveis, por meio da implementação de práticas seguras e medidas preventivas. A norma aplica-se a diversas indústrias, como a petroquímica, de armazenamento e distribuição de combustíveis, transporte de produtos perigosos, entre outras.

Classificação das Instalações

Classificamos as instalações que lidam com inflamáveis e combustíveis de acordo com a quantidade de produto presente.:

• Classe I: Pequenas quantidades de produtos.
• Classe II: Quantidades intermediárias.
• Classe III: Grandes quantidades de produtos.

Essa classificação determina o nível de rigor e as especificidades das medidas de segurança que devemos adotar.

Gerenciamento de Riscos

Identificação e Avaliação de Riscos

A Norma Regulamentadora 20 exige a identificação e avaliação dos riscos associados às atividades com inflamáveis e combustíveis. As empresas devem realizar análises de riscos detalhadas, considerando possíveis fontes de ignição, condições de armazenamento e manipulação, e as características dos produtos envolvidos.

Medidas de Controle

Implementamos medidas preventivas e corretivas com base na avaliação de riscos, incluindo:

• Sistemas de ventilação: Para evitar a acumulação de vapores inflamáveis.
• Equipamentos de proteção coletiva (EPCs): Como detectores de gases e sistemas de supressão de incêndio.
• Procedimentos operacionais padrão: Instruções detalhadas sobre o manuseio seguro de produtos inflamáveis e combustíveis.

Treinamento e Capacitação

Os trabalhadores que lidam com inflamáveis e combustíveis devem receber treinamento adequado, abordando:

• Propriedades dos produtos: Conhecimento das características e riscos dos produtos manuseados.
• Procedimentos de segurança: Instruções sobre práticas seguras de trabalho.
• Resposta a emergências: Capacitação para atuar em situações de emergência, incluindo evacuação e primeiros socorros.

O treinamento deve ser contínuo, com reciclagem periódica para garantir que todos os trabalhadores estejam atualizados quanto às melhores práticas de segurança.

Armazenamento Seguro

O armazenamento de inflamáveis e combustíveis deve seguir normas específicas para garantir a segurança:

• Localização e construção: Devemos projetar e construir os locais de armazenamento para minimizar riscos de incêndio e explosão.
• Segregação de produtos: Produtos incompatíveis devem ser armazenados separadamente para evitar reações perigosas.
• Controle de acesso: O acesso às áreas de armazenamento deve ser restrito a pessoal autorizado.

Transporte Seguro

O transporte de inflamáveis e combustíveis requer medidas especiais de segurança:

• Veículos adequados: Utilização de veículos projetados especificamente para o transporte seguro desses produtos.
• Rotas planejadas: Planejamento de rotas que minimizem a exposição a áreas densamente povoadas e risco de acidentes.
• Documentação: Todos os transportes devem ser acompanhados de documentação detalhada, incluindo a identificação dos produtos e as medidas de segurança adotadas.

Plano de Resposta a Emergências

A Norma Regulamentadora 20 exige que todas as instalações tenham um plano de resposta a emergências bem definido, que deve incluir:

• Procedimentos de evacuação: Instruções claras sobre como evacuar a área de forma segura.
• Brigada de incêndio: Formação de uma brigada de incêndio treinada para atuar em situações de emergência.
• Equipamentos de emergência: Disponibilidade de equipamentos de emergência, como extintores, chuveiros de emergência e kits de primeiros socorros.
• Simulações e treinamentos: Realização periódica de simulações e treinamentos para garantir que todos os trabalhadores estejam preparados para responder adequadamente em caso de emergência.

Inspeções e Auditorias

A Norma Regulamentadora 20 prevê a realização de inspeções e auditorias regulares para verificar a conformidade com os requisitos de segurança:

• Inspeções internas: As empresas devem realizar inspeções internas frequentes para identificar e corrigir possíveis não conformidades.
• Auditorias externas: Auditorias externas devem ser conduzidas periodicamente para avaliar a eficácia do sistema de gestão de segurança.

Responsabilidades

Empregadores

Os empregadores têm a responsabilidade de:

• Implementar as normas: Garantir que todas as normas de segurança sejam implementadas e seguidas rigorosamente.
• Oferecer treinamento contínuo: Fornecer treinamento contínuo e reciclagem para todos os trabalhadores.
• Manutenção de equipamentos: Garantir a manutenção adequada de todos os equipamentos e instalações.

Empregados

Os empregados são responsáveis por:

• Cumprir as normas: Seguir todas as normas e procedimentos de segurança estabelecidos.
• Usar corretamente os EPIs: Utilizar corretamente todos os equipamentos de proteção individual fornecidos.
• Relatar anomalias: Relatar imediatamente qualquer anomalia ou situação de risco ao empregador.

Fonte: https://www.gov.br