A Norma Regulamentadora 19 (NR 19) é uma regulamentação brasileira que estabelece requisitos mínimos para a segurança e saúde no trabalho com explosivos. Esta norma é de extrema importância devido aos riscos elevados associados ao manuseio, armazenamento, transporte e uso de substâncias explosivas. A NR 19 visa prevenir acidentes, proteger a integridade física dos trabalhadores e garantir a segurança das instalações onde os explosivos são manipulados.

Definições

A NR 19 define explosivos como substâncias ou misturas de substâncias que, por uma reação química, podem produzir gases a altas temperaturas e pressão, capazes de causar danos ao ambiente e às pessoas. Esses materiais podem ser utilizados em diversas atividades, incluindo mineração, construção civil, demolições, pirotecnia, entre outras.

Áreas de Aplicação

A NR 19 aplica-se a todas as atividades que envolvem explosivos, abrangendo desde a fabricação até o uso final. Isso inclui:

1. Fabricação de Explosivos: Empresas que produzem explosivos devem seguir rigorosos padrões de segurança, desde a seleção de matérias-primas até o processo de fabricação e embalagem dos produtos finais.
2. Armazenamento: Explosivos devem ser armazenados em locais específicos chamados paióis, que precisam ser projetados e construídos para minimizar riscos de explosões acidentais. A NR 19 detalha os requisitos de construção, ventilação, sinalização e segurança desses paióis.
3. Transporte: O transporte de explosivos exige medidas especiais de segurança, incluindo veículos adequados, rotas planejadas e procedimentos para minimizar riscos durante o deslocamento.
4. Manuseio e Uso: Trabalhadores que manuseiam ou utilizam explosivos devem ser devidamente treinados e equipados com equipamentos de proteção individual (EPI) apropriados. A NR 19 também especifica procedimentos operacionais seguros para o uso de explosivos em diversas aplicações.

Requisitos de Segurança

A NR 19 estabelece vários requisitos de segurança para minimizar os riscos associados aos explosivos:

1. Treinamento e Capacitação

Todos os trabalhadores envolvidos com explosivos devem receber treinamento adequado, abrangendo:

• Conhecimento das propriedades dos explosivos.
• Procedimentos de segurança.
• Uso correto de EPIs.
• Procedimentos de emergência em caso de acidentes.

2. Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)

Os trabalhadores devem usar EPIs específicos, que podem incluir:

• Capacetes de segurança.
• Óculos de proteção.
• Luvas resistentes a produtos químicos.
• Roupas antiestáticas e retardantes de chama.

3. Sinalização e Rotulagem

Sinalize claramente todas as áreas onde armazenam ou manuseiam explosivos, com avisos de perigo visíveis. Rotule os explosivos de acordo com normas específicas, informando sobre os riscos e as precauções necessárias.

4. Armazenamento Seguro

Os paióis de explosivos devem atender aos seguintes critérios:

• Localização: Localize-os em áreas afastadas de locais habitados e de outras instalações industriais.
• Construção: Construa-os com materiais resistentes a explosões e dotados de sistemas de ventilação adequados.
• Proteção Contra Incêndios: Devem possuir sistemas de prevenção e combate a incêndios, como extintores apropriados.
• Acesso Controlado: Apenas pessoas autorizadas podem acessar os paióis, e o controle de entrada deve ser rigoroso.

5. Transporte Seguro

Para o transporte de explosivos, a NR 19 exige:

• Veículos Adequados: Projete especificamente os veículos usados para o transporte, com compartimentos resistentes a impactos e isolados do compartimento do motorista.
• Roteirização: O planejamento das rotas deve considerar minimizar a exposição a áreas densamente povoadas e evitar rotas com alto risco de acidentes.
• Documentação: Acompanhe todos os transportes com documentação adequada, incluindo autorização para transporte e identificação detalhada dos explosivos.

Procedimentos Operacionais

A NR 19 detalha procedimentos operacionais para garantir a segurança no uso de explosivos:

1. Preparação para Detonação

• Inspeção Prévia: Realize uma inspeção completa antes de qualquer detonação para identificar e mitigar riscos.
• Planejamento da Carga: Calcule cuidadosamente a quantidade de explosivo para evitar explosões descontroladas.
• Distância de Segurança: Estabeleça uma zona de segurança ao redor da área de detonação.

2. Execução da Detonação

• Comunicação: Informe todos os trabalhadores na área sobre a detonação iminente.
• Sequência de Detonação: A detonação deve seguir uma sequência planejada para minimizar riscos.
• Monitoramento: Monitore a área durante e após a detonação para garantir que não haja riscos residuais.

3. Pós-Detonação

• Verificação de Segurança: Realize uma verificação após a detonação para garantir que todos os explosivos foram detonados e que não há materiais remanescentes.
• Relatórios de Incidentes: Qualquer incidente ou anomalia durante a detonação deve ser documentado e investigado para evitar ocorrências futuras.

Medidas de Emergência

A NR 19 também especifica medidas de emergência para adotar em caso de acidentes com explosivos.:

• Planos de Emergência: Todas as instalações que manipulam explosivos devem ter planos de emergência bem definidos, incluindo procedimentos de evacuação e primeiros socorros.
• Treinamento em Primeiros Socorros: Trabalhadores devem ser treinados em primeiros socorros específicos para lesões causadas por explosões.
• Equipamentos de Emergência: Deve haver equipamentos de emergência, como kits de primeiros socorros e extintores, facilmente acessíveis em todas as áreas de risco.

Responsabilidades

A NR 19 estabelece responsabilidades claras para empregadores e empregados:

Empregadores

• Implementação das Normas: Garantir que todas as normas de segurança sejam implementadas e seguidas rigorosamente.
• Treinamento Contínuo: Oferecer treinamento contínuo e reciclagem para todos os trabalhadores envolvidos com explosivos.
• Manutenção de Equipamentos: Garantir a manutenção adequada de todos os equipamentos e instalações utilizadas no manuseio de explosivos.

Empregados

• Cumprimento das Normas: Seguir todas as normas e procedimentos de segurança estabelecidos.
• Uso Correto de EPIs: Utilizar corretamente todos os equipamentos de proteção individual fornecidos.
• Relato de Anomalias: Relatar imediatamente qualquer anomalia ou situação de risco ao empregador.

Fonte: https://www.gov.br