O Anexo 12 (Limites de tolerância para poeiras minerais) da Norma Regulamentadora 15 (NR-15) é uma importante referência para a proteção dos trabalhadores expostos a poeiras minerais no ambiente de trabalho. Essa norma estabelece limites de tolerância e medidas de proteção para garantir a saúde e segurança dos trabalhadores que lidam com esse tipo de risco ocupacional.

Principais Riscos Associados

As poeiras minerais representam um risco significativo para a saúde dos trabalhadores, principalmente quando inaladas em grandes quantidades e de forma contínua. Essas poeiras podem ser geradas em diversos processos industriais, como mineração, construção civil, fabricação de produtos cerâmicos, entre outros. A exposição prolongada a poeiras minerais pode causar uma série de doenças respiratórias, como silicose, pneumoconiose e fibrose pulmonar, que podem levar a danos irreversíveis nos pulmões e comprometer a qualidade de vida dos trabalhadores.

Equipamentos de Proteção para Mitigar os Riscos

Para mitigar os riscos associados à exposição a poeiras minerais, é fundamental o uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Máscaras respiratórias, luvas, óculos de proteção e vestimentas adequadas são alguns dos EPIs essenciais para proteger os trabalhadores contra a inalação de poeiras. Além disso, a implementação de medidas de controle ambiental, como a ventilação adequada dos locais de trabalho e o uso de sistemas de coleta de poeira, também é crucial para reduzir a concentração de poeiras no ar e minimizar a exposição dos trabalhadores.

Legislação e Responsabilidade Empresarial

Cabe aos empregadores garantir a segurança e saúde dos trabalhadores conforme estabelecido pela NR-15 e seu Anexo 12. Isso inclui a realização de avaliações periódicas de riscos, o fornecimento adequado de EPIs e treinamentos regulares sobre o manuseio seguro de poeiras minerais. Além disso, os empregadores devem promover uma cultura de segurança no ambiente de trabalho, incentivando a participação dos trabalhadores na identificação e prevenção de riscos. O descumprimento das diretrizes estabelecidas pela NR-15 pode resultar em multas e penalidades legais, além de colocar em risco a saúde e bem-estar dos trabalhadores. Portanto, é fundamental que as empresas estejam comprometidas com a proteção dos seus colaboradores contra os riscos associados à exposição a poeiras minerais.

Insalubridade na exposição ocupacional a poeiras minerais

Para confecção do LIP (Laudo de Insalubridade e Periculosidade), o Anexo 12 da NR 15 enquadra as atividades como insalubres em grau máximo-40%. O enquadramento depende do agente encontrado e tipo de exposição. 

Fonte (NR 15): https://www.gov.br