Os Limites de Tolerância para Exposição ao Calor estão presentes no Anexo 3 da NR 15. Neste artigo vamos explorar o anexo, entender os riscos à saúde associados à exposição ao calor, os requisitos de conformidade, as principais disposições e diretrizes.
Limites de Tolerância para Exposição ao Calor
Os Limites de Tolerância para Exposição ao Calor possuem embasamento em fatores como temperatura do ambiente, umidade relativa do ar, velocidade do ar, carga térmica e tempo de exposição. Esses limites são essenciais para garantir que os trabalhadores não sejam expostos a níveis de calor prejudiciais à sua saúde.
Riscos à saúde associados à exposição ao calor
A exposição prolongada ao calor excessivo pode ter sérias consequências para a saúde dos trabalhadores. Além do desconforto e da desidratação, a exposição ao calor leva a doenças como a exaustão por calor, caracterizada por fraqueza, tontura, náuseas e desmaios.
Em casos mais graves, a exposição prolongada ao calor pode levar à insolação, uma condição potencialmente fatal.
Além dessas condições agudas, a exposição crônica ao calor também pode ter efeitos prejudiciais à saúde a longo prazo. A exposição prolongada ao calor pode levar ao estresse térmico, que pode causar problemas cardiovasculares, danos renais, distúrbios do sono e outros problemas de saúde.
Avaliação da exposição ao calor no local de trabalho
Existem várias ferramentas e métodos disponíveis para avaliar a exposição ao calor no local de trabalho. Isso pode incluir o uso de termômetros, termohigrômetros e outros dispositivos de medição. Para correta avaliação deve-se realizar medições em diferentes áreas e momentos ao longo do dia. Afim de garantir que todas as situações de exposição ao calor sejam adequadamente avaliadas.
Com base nos resultados da avaliação da exposição ao calor, e de acordo com o gasto energético da atividade, identifica-se as áreas e atividades de trabalho que apresentam maior risco de exposição ao calor. Nesse caso toma-se medidas necessárias para reduzir o risco.
Implementação de medidas de controle para garantir a conformidade
Uma vez que a avaliação da exposição ao calor tenha sido realizada e os níveis de exposição ao calor tenham sido determinados, as empresas devem implementar medidas de controle para garantir que a exposição ao calor esteja dentro dos limites de tolerância estabelecidos.
Essas medidas de controle incluem a instalação de sistemas de ventilação adequados para reduzir a temperatura do ambiente, a adoção de práticas de trabalho seguras, como a implementação de pausas regulares em ambientes mais quentes, a disponibilização de roupas especiais e protetores solares, e outras medidas para mitigar os riscos à saúde associados à exposição ao calor.
Treinamento e educação dos funcionários sobre os riscos da exposição ao calor
As empresas devem fornecer treinamento adequado aos funcionários sobre os riscos à saúde associados à exposição ao calor e sobre as medidas de controle implementadas no local de trabalho.
O treinamento deve abordar temas como reconhecimento dos sinais e sintomas de desconforto térmico, importância da hidratação adequada, uso correto de equipamentos de proteção individual, como roupas especiais e protetores solares, e outras práticas de trabalho seguras para reduzir os riscos à saúde associados à exposição ao calor.
Penalidades e consequências por não cumprir a NR 15
As penalidades por não cumprir a NR 15 podem incluir multas e sanções administrativas. Além disso, as empresas podem enfrentar ações judiciais e processos por negligência se os funcionários sofrerem danos à saúde devido à exposição ao calor em um ambiente de trabalho inadequado.
Além das penalidades legais, o não cumprimento da NR 15 também pode ter consequências negativas para a reputação das empresas. A falta de conformidade com as regulamentações de saúde e segurança pode afetar a imagem e credibilidade das empresas, resultando em perda de clientes e oportunidades de negócios.
Insalubridade quando ultrapassados os Limites de Tolerância para Exposição ao Calor
Para confecção do LIP, o Anexo 3 enquadra as atividades como insalubres em grau médio-20%. Em locais que há exposição a níveis de calor acima dos limites de tolerância.
Fonte (NR 15): https://www.gov.br
