A avaliação da Exposição ocupacional ao Frio é muito importante em diversos setores do Brasil. Somos um dos maiores produtores de alimentos do planeta e muitos deles necessitam de acondicionamento em câmaras frigoríficas. O Anexo 9 do NR 15 trata especificamente dos ambientes frios e seus impactos na saúde. Neste artigo, vamos explorar em detalhes a exposição ocupacional ao frio discutir as medidas de proteção necessárias para garantir a segurança e o bem-estar dos trabalhadores expostos a condições de frio.
Exposição de Frio, de acordo com a CLT
Segundo a CLT, art. 253, existe um período máximo de trabalho no interior de locais com frio ocupacional, que seja:
“Para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de 1 (uma) hora e 40 (quarenta) minutos de trabalho contínuo, será assegurado um período de 20 (vinte) minutos de repouso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo.”
Ainda segundo o artigo 253 – Parágrafo único:
“Considera-se artificialmente frio, para os fins do presente artigo, o que for inferior, nas primeira, segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, a 15º (quinze graus), na quarta zona a 12º (doze graus), e nas quinta, sexta e sétima zonas a 10º (dez graus).”
Ou seja, o frio ocupacional depende da região onde se realiza a atividade, de acordo com o mapa de clima do Brasil:
Fonte: IBGE
Ambientes frios e seus impactos na saúde
O anexo estabelece critérios para a avaliação e controle dos riscos relacionados à exposição ao frio, levando em consideração a temperatura ambiente, a umidade relativa do ar, a velocidade do ar e o tempo de exposição. O objetivo é garantir que os trabalhadores estejam protegidos contra os efeitos prejudiciais do frio, que são:
Urticária
Reação alérgica de uma parte específica do corpo contra o frio. Seus principais sintomas são a vermelhidão na pele e coceira.
Ulceração
Pequenas lesões provocadas na pele, que podem gerar alteração na cor (palidez), dores e até mesmo a formação de bolhas.
Pé de imersão
Quando trabalhadores que realizam atividades com os pés expostos à água fria não utilizam os EPIs corretos, a circulação sanguínea diminui e os membros inferiores ficam pálidos, úmidos e frios.
Fenômeno de Raynaud
Provoca a diminuição sanguínea nos dedos, podendo deixá-los pálidos ou azulados, seguido por uma vermelhidão do local, perda de sensibilidade, latejamento e ardência. Pode estar associado a outras doenças, como artrite reumatoide.
Frosbite
Quando a exposição ocorre em temperatura abaixo de 2 °C, também há o perigo de pequenos cristais de gelo se formarem na epiderme e na derme.
Perniose (frieiras)
Após o congelamento, algumas partes do corpo ainda podem experimentar sensações dolorosas e queimaduras. Exige um tratamento complicado, que pode durar anos.
Hipotermia
Esse é o caso mais grave dentre os descritos. Após uma longa exposição a ambientes frios, sem a correta proteção, o corpo começa a perder a sensibilidade. Isso faz com que a pessoa pare de sentir frio e dor, seguido por fraqueza muscular e adormecimento. Também pode diminuir a capacidade de percepção, dilatação das pupilas e alucinações. Em casos mais sérios, pode gerar um coma e até mesmo a morte. Necessita tratamento imediato, transferindo a vítima para ambientes quentes, com cobertores, aquecedores e bebidas quentes. Assim que possível, é necessário transferir o trabalhador para um hospital.
Congelamento
Ocorre quando a temperatura da área afetada cai abaixo de 0 °C, causada por exposição a ambientes muito frios ou pelo contato com objetos extremamente frios. Devido à diminuição da circulação sanguínea, causa vermelhidão e inchaço na pele, podendo evoluir para uma dor intensa, infecções, gangrena e a perda do membro ou região afetada. Ocorre, principalmente, nas extremidades do corpo – mãos, pés e face.
Principais fontes de exposição a ambientes frios
Existem várias fontes de exposição a ambientes frios no local de trabalho. Alguns exemplos incluem câmaras frigoríficas, de congelamento, áreas de desossa de carnes, locais de manipulação de alimentos, entre outros. É essencial identificar essas fontes de exposição e implementar medidas de controle adequadas para garantir a segurança dos trabalhadores.
Medidas de controle para garantir um ambiente de trabalho seguro em condições de frio
Para garantir um ambiente de trabalho seguro em condições de frio, necessita-se adotar medidas de controle adequadas. Algumas dessas medidas incluem o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados, como roupas térmicas e luvas isolantes e a implementação de pausas regulares para aquecimento. Além disso, é essencial realizar monitoramento constante das condições de trabalho e garantir que os trabalhadores sejam devidamente treinados para lidar com os riscos relacionados ao frio.
Insalubridade na exposição ocupacional ao Frio
Para confecção do LIP, o Anexo 9 da NR 15 enquadra as atividades como insalubres em grau médio-20%. Segundo o anexo: As atividades ou operações executadas no interior de câmaras frigoríficas, ou em locais que apresentem condições similares, que exponham os trabalhadores ao frio, sem a proteção adequada, serão consideradas insalubres em decorrência de laudo de inspeção realizada no local de trabalho.
Fonte (NR 15): https://www.gov.br