A Norma Regulamentadora 6 (NR-6) – Equipamento de Proteção individual é um dispositivo legal que estabelece as diretrizes e requisitos mínimos para a seleção, uso, fornecimento, treinamento e manutenção do Equipamento de Proteção Individual (EPIs). Neste texto, vamos explorar detalhadamente os aspectos mais importantes dessa norma e sua relevância para a segurança do trabalho.
Importância da NR-6 na Segurança do Trabalho
A segurança do trabalho é uma preocupação constante em qualquer ambiente laboral, e o uso correto do Equipamento de Proteção Individual desempenha um papel fundamental nesse aspecto. A NR-6 estabelece as bases para garantir que os trabalhadores estejam devidamente protegidos contra os riscos existentes em suas atividades profissionais.
Conceitos e Definições
A NR-6 define o que são os Equipamentos de Proteção Individual e estabelece os critérios para sua classificação e utilização. Os EPIs são dispositivos ou acessórios de uso individual, destinados a proteger a saúde e a integridade física do trabalhador, minimizando os riscos inerentes ao ambiente de trabalho.
Seleção Adequada do Equipamento de Proteção Individual
Um dos pontos cruciais da NR-6 é a seleção adequada dos EPIs. Isso implica na escolha dos equipamentos mais adequados para cada tipo de atividade e ambiente laboral, levando em consideração os riscos específicos presentes em cada situação. A norma estabelece critérios técnicos para essa seleção, visando garantir a eficácia da proteção oferecida pelos equipamentos.
Fornecimento e Distribuição do Equipamento de Proteção Individual
Outro aspecto abordado pela NR-6 é o fornecimento e a distribuição dos EPIs. A norma determina que cabe ao empregador fornecer gratuitamente os equipamentos necessários para a proteção dos trabalhadores, garantindo que estejam em perfeitas condições de uso e adequados às atividades desempenhadas.
Treinamento e Orientação
Além do fornecimento dos EPIs, a NR-6 estabelece a obrigatoriedade de treinamento e orientação aos trabalhadores quanto ao uso correto dos equipamentos. Essa medida visa garantir que os colaboradores saibam como utilizar os EPIs de maneira eficaz e segura, minimizando os riscos de acidentes e doenças ocupacionais.
Manutenção e Conservação dos EPIs
A norma também trata da manutenção e conservação dos EPIs, estabelecendo que cabe ao empregador garantir a integridade e o bom estado de conservação dos equipamentos fornecidos. Isso inclui a realização de inspeções periódicas, reparos quando necessário e a substituição dos equipamentos desgastados ou danificados.
Responsabilidades do Empregador e do Trabalhador
A NR-6 define claramente as responsabilidades do empregador e do trabalhador em relação aos EPIs. Enquanto cabe ao empregador fornecer os equipamentos adequados, orientar e treinar os trabalhadores, e garantir sua manutenção, cabe ao trabalhador utilizar os EPIs de acordo com as orientações recebidas e zelar pela sua conservação.
Fiscalização e Penalidades
A norma prevê também a fiscalização do cumprimento de suas disposições, podendo o empregador ser penalizado em caso de descumprimento das obrigações estabelecidas. As penalidades podem variar de multas à interdição das atividades da empresa, dependendo da gravidade das infrações constatadas.
Fonte: https://www.gov.br
