No dia 23 de agosto de 2023, o Senado aprovou um projeto de lei que reconhece a atividade dos agentes de trânsito como perigosa e garante o direito ao adicional de periculosidade. Essa medida, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), representa um marco importante na valorização desses profissionais, que se arriscam diariamente para garantir a segurança nas vias públicas.
Os Riscos da Atividade de Agentes de Trânsito
Os agentes de trânsito são responsáveis por fiscalizar, controlar e orientar o fluxo de veículos e pedestres nas vias públicas. Essa atividade, embora essencial para a segurança no trânsito, apresenta diversos riscos que podem comprometer a integridade física dos profissionais.
Entre os principais riscos enfrentados pelos agentes de trânsito, podemos citar:
- Exposição a acidentes automobilísticos: Os agentes de trânsito trabalham em meio ao tráfego intenso, o que os coloca em constante risco de serem atropelados ou envolvidos em colisões. Esses acidentes podem resultar em lesões graves e até mesmo em óbito.
- Violência e agressões: Infelizmente, os agentes de trânsito também estão sujeitos a situações de violência, seja por parte de condutores insatisfeitos com as fiscalizações, seja por confrontos em operações especiais. Essas agressões físicas e verbais podem causar traumas e impactos emocionais nos profissionais.
- Exposição a intempéries: Os agentes de trânsito trabalham ao ar livre, independentemente das condições climáticas. Essa exposição constante a altas temperaturas, chuvas intensas e outras intempéries pode prejudicar a saúde e o bem-estar dos profissionais.
Reconhecimento Legal do Adicional de Periculosidade
Até a aprovação desse projeto de lei, os agentes de trânsito não eram contemplados com o adicional de periculosidade previsto na CLT. Esse adicional é um direito assegurado a profissionais que exercem atividades consideradas perigosas, como exposição a inflamáveis, explosivos e energia elétrica.
Com a inclusão da fiscalização de trânsito e operação ou controle de tráfego de veículos terrestres como atividades profissionais perigosas, os agentes de trânsito passam a ter direito ao adicional de periculosidade. Essa conquista representa um importante reconhecimento da importância e do risco inerente ao trabalho desses profissionais.
Benefícios do Adicional de Periculosidade para Agentes de Trânsito
O adicional de periculosidade traz diversos benefícios para os agentes de trânsito, que vão além do aspecto financeiro. Vejamos alguns deles:
- Valorização profissional: A concessão do adicional de periculosidade demonstra o reconhecimento da relevância do trabalho desempenhado pelos agentes de trânsito. Essa valorização contribui para fortalecer a autoestima e o orgulho desses profissionais, que se dedicam diariamente para garantir a segurança nas vias públicas.
- Estímulo à qualificação: Com a garantia do adicional de periculosidade, os agentes de trânsito têm um incentivo a mais para investir em sua qualificação profissional. Ao se sentirem valorizados, eles se motivam a buscar cursos, treinamentos e atualizações que contribuam para o aprimoramento de suas habilidades e conhecimentos.
- Melhoria das condições de trabalho: O adicional de periculosidade também pode proporcionar melhorias nas condições de trabalho dos agentes de trânsito. Com recursos adicionais disponíveis, é possível investir em equipamentos de proteção individual (EPIs), veículos adequados e infraestrutura que contribua para a segurança e o bem-estar desses profissionais.
Perspectivas Futuras e Fonte de Custeio
Após a aprovação do projeto de lei pelo Senado, o próximo passo é a sanção presidencial. Com a regulamentação do adicional, será necessário identificar a fonte de custeio desse benefício.
De acordo com o senador Veneziano Vital do Rego, do MDB da Paraíba, é fundamental encontrar uma fonte de recursos que permita às municipalidades arcarem com o adicional de periculosidade. Essa busca por uma solução viável garantirá que os profissionais recebam o benefício de forma adequada e sustentável.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
