A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, conhecida como CIPA, é um órgão obrigatório em todas as empresas brasileiras. Ela tem como objetivo principal prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, promovendo a segurança e a saúde dos colaboradores.

A importância da CIPA na Segurança do Trabalho

A prevenção de acidentes e doenças no ambiente de trabalho é fundamental para garantir a integridade física e mental dos trabalhadores. A CIPA desempenha um papel crucial nesse processo, envolvendo os próprios funcionários na cultura de prevenção e segurança.

Ao integrar a CIPA, os colaboradores têm a oportunidade de compartilhar suas experiências e conhecimentos, contribuindo para a identificação e mitigação de riscos dentro da empresa. Além disso, a CIPA atua na orientação dos trabalhadores sobre a prevenção de acidentes, promovendo treinamentos e disseminando informações sobre segurança no trabalho.

O que é a CIPA e como ela funciona

A CIPA, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, é uma comissão formada por representantes dos empregadores e dos empregados. A quantidade de membros varia de acordo com o número de funcionários e a área de atuação da empresa.

A comissão tem como principal objetivo inspecionar os ambientes de trabalho, identificando os riscos à saúde e segurança dos trabalhadores. Além disso, ela é responsável por solicitar, planejar, implantar e manter medidas preventivas que eliminem ou reduzam os riscos.

A CIPA também atua na análise dos acidentes de trabalho e no estabelecimento de um plano de ações em conjunto com o SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho). Outra função importante da CIPA é orientar os trabalhadores quanto à prevenção de acidentes e promover treinamentos sobre as normas regulamentadoras relacionadas à segurança do trabalho.

Constituição da CIPA

Os empregadores e os empregados escolhem os representantes da CIPA de maneira distinta. Os representantes dos empregadores são designados diretamente por eles, enquanto os representantes dos empregados são eleitos em um processo de votação secreto.

Os empregadores escolhem o presidente da CIPA entre os representantes por eles designados. Já o vice-presidente é escolhido entre os representantes dos empregados pelos próprios funcionários.

É importante ressaltar que a empresa não pode reduzir o número de membros da comissão e nem desativá-la antes do término do mandato de seus membros, exceto em casos de encerramento das atividades da empresa.

Atribuições da CIPA

A CIPA possui diversas atribuições que visam promover a segurança e a saúde dos trabalhadores. Algumas das principais são:

1. Identificar os riscos do processo de trabalho e elaborar o mapa de riscos, com a participação dos trabalhadores e assessoria do SESMT, quando houver.
2. Realizar verificações periódicas nos ambientes e condições de trabalho, visando identificar situações de risco.
3. Participar da implementação e controle da qualidade das medidas preventivas necessárias, assim como avaliar as prioridades de ação nos locais de trabalho.
4. Divulgar informações sobre segurança e saúde no trabalho aos trabalhadores.
5. Requerer a paralisação de máquinas ou setores onde haja risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores.
6. Colaborar no desenvolvimento e implementação de programas relacionados à segurança e saúde no trabalho.
7. Requisitar à empresa as cópias das Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT) emitidas.
8. Promover, anualmente, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT), em conjunto com o SESMT.

Essas são apenas algumas das atribuições da CIPA, que desempenha um papel fundamental na promoção de um ambiente de trabalho seguro e saudável.

Funcionamento da CIPA

A CIPA realiza reuniões ordinárias mensais durante o expediente de trabalho para discutir questões relacionadas ao seu funcionamento e analisar os dados das inspeções e metas propostas. Além das reuniões ordinárias, as representações podem convocar reuniões extraordinárias em casos de situações de risco grave, acidentes graves ou fatais, ou por solicitação expressa de uma das partes.

Todas as decisões da comissão devem ser tomadas por consenso dos membros. Caso não haja consenso, é necessário realizar votações registradas em atas.

Como constituir a CIPA na sua empresa

Para constituir a CIPA em sua empresa, é necessário seguir algumas etapas. Se a empresa tem 20 funcionários ou mais, é obrigatório constituir a comissão. Caso a empresa tenha menos de 20 funcionários, é necessário designar um responsável pelas atribuições da CIPA.

A constituição da CIPA começa com a convocação das eleições, que devem ser realizadas pelo empregador com, no mínimo, 60 dias de antecedência ao término do mandato atual. A convocação deve ser comunicada ao sindicato da categoria profissional.

O presidente e vice-presidente do mandato atual escolhem a Comissão Eleitoral da CIPA, e eles devem divulgar as eleições em pontos acessíveis a todos os trabalhadores. Todos os funcionários interessados podem se candidatar e devem ter garantia de emprego até o dia da eleição.

A convocação deve realizar as eleições com um prazo mínimo de 30 dias, durante o expediente de trabalho, com votos secretos. Os representantes dos empregados e empregadores devem acompanhar a contagem dos resultados em dia de trabalho.

Todas as obrigações legais das eleições da CIPA estão dispostas na Norma Regulamentadora nº 5. A constituição da CIPA é de extrema importância e traz benefícios para a empresa, como a promoção de uma cultura de segurança e a redução de acidentes e doenças ocupacionais.

Benefícios da CIPA

A CIPA traz diversos benefícios para a empresa e para os trabalhadores. Alguns desses benefícios incluem:

• Treinamento: Os membros da CIPA passam por treinamentos específicos que os capacitam a identificar riscos e promover a segurança no ambiente de trabalho.
• Respaldo legal: A constituição da CIPA é uma exigência legal, garantindo o cumprimento das normas de saúde e segurança no trabalho.
• Melhores condições de trabalho: A atuação da CIPA contribui para a melhoria das condições de trabalho, garantindo a saúde e a segurança dos colaboradores.
• Redução de custos: A prevenção de acidentes e doenças evita gastos com afastamentos, tratamentos médicos e indenizações.
• Diminuição de riscos: A CIPA identifica e propõe ações para reduzir os riscos no ambiente de trabalho, protegendo os trabalhadores.
• Melhora do clima organizacional: Ao promover a segurança e a saúde dos colaboradores, a CIPA contribui para um ambiente de trabalho mais harmonioso e produtivo.
• Imagem da empresa: Empresas que se preocupam com a segurança e o bem-estar dos funcionários têm uma imagem positiva perante o mercado e a sociedade.
• Análise dos acidentes: A CIPA analisa os acidentes de trabalho ocorridos na empresa, identificando suas causas e propondo medidas preventivas.
• Cultura de segurança: A atuação da CIPA promove uma cultura de segurança no ambiente de trabalho, conscientizando os colaboradores sobre a importância da prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

Esses são apenas alguns dos benefícios que a CIPA pode proporcionar para a empresa e seus colaboradores. Ao investir em segurança e saúde no trabalho, todas as partes envolvidas saem ganhando.

Treinamento da CIPA

Antes de assumir suas funções, os membros da CIPA devem passar por um treinamento específico de 20 horas. Esse treinamento deve ser realizado durante o expediente de trabalho e não deve ultrapassar 8 horas por dia.

O mandato dos membros da CIPA tem duração de 1 ano, com possibilidade de uma reeleição. Durante esse período, a empresa não pode dispensar os membros da comissão sem justa causa, garantindo-lhes estabilidade no emprego. Caso desejem se desligar da função, devem comunicar a empresa e o Ministério do Trabalho, informando quem será seu substituto.

É fundamental que a empresa difunda a cultura de segurança entre os empregados, envolvendo-os em diálogos sobre prevenção de acidentes e incentivando a participação ativa de todos.

Conclusão

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) desempenha um papel essencial na promoção da segurança e saúde no ambiente de trabalho. Através da participação dos trabalhadores e da implementação de medidas preventivas, a CIPA contribui para a redução de acidentes e doenças ocupacionais, garantindo um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.

Ao constituir a CIPA em sua empresa, você estará cumprindo a legislação e investindo no bem-estar dos seus colaboradores. Além disso, a CIPA traz diversos benefícios, como a redução de custos, melhora do clima organizacional e promoção de uma cultura de segurança.

Portanto, não deixe de valorizar a importância da CIPA e implementar essa comissão em sua empresa. Lembre-se de seguir todas as diretrizes estabelecidas pela NR-5 e oferecer o suporte necessário para que os membros da CIPA desempenhem suas funções de forma efetiva. Assim, você estará garantindo um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para todos.

Fonte: https://www.gov.br